Termos de Uso — SuperDMZ

• Você é o único responsável pelo sigilo das suas credenciais (e-mail, senha, código 2FA, tokens de tunnel).
• Toda atividade realizada com sua conta é considerada feita por você.
• Você é integralmente responsável pelo conteúdo trafegado pelos seus túneis, pelos serviços que expõe ao público e pelo cumprimento das leis aplicáveis ao seu negócio.
• É proibido compartilhar acesso ao painel administrativo da sua conta com terceiros não autorizados.
• Cadastros com dados falsos podem resultar em cancelamento imediato sem reembolso.

Uso proibido — suspensão imediata sem reembolso:

• Distribuição ou hospedagem de material de abuso sexual infantil (CSAM) ou conteúdo manifestamente ilegal pela legislação brasileira.
• Distribuição de malware, ransomware, phishing kits ou ferramentas de invasão.
• Envio de spam ou abuso de e-mail.
• Execução de ataques DoS/DDoS, scans massivos de portas ou tentativas de invasão a sistemas de terceiros.
• Uso do tunnel para ofuscar origem de atividade fraudulenta.
• Violação de direitos autorais de terceiros em massa.
• Tentativa de comprometer a infraestrutura do SuperDMZ ou de outros usuários.

Casos de uso proibido podem ser reportados às autoridades competentes quando exigido por lei ou ordem judicial. Mantemos cooperação com autoridades brasileiras e estrangeiras dentro dos limites legais.

• Cobranças realizadas exclusivamente via Stripe (cartão de crédito). Dados do cartão NUNCA passam pelos nossos servidores — vão direto do navegador para o Stripe via Stripe Elements.
• Planos pagos têm cobrança recorrente mensal ou anual (com desconto), renovação automática.
• Cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo próprio painel. Não há multa de cancelamento.
• Direito de arrependimento (CDC, art. 49): em até 7 dias corridos após o primeiro pagamento, você pode pedir reembolso integral por e-mail. Após esse prazo, não há reembolso retroativo de mensalidades já cobradas, mas o cancelamento interrompe cobranças futuras imediatamente.
• Tributos: o preço final ao consumidor inclui impostos devidos pela DestinoLivre Tecnologia Ltda.

Podemos suspender ou cancelar contas em violação destes Termos. Casos comuns recebem aviso por e-mail com 7 dias para regularização; em emergências de segurança ou abuso evidente, a suspensão é imediata sem aviso prévio.

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo trafegado pelos seus túneis. Nós não reivindicamos propriedade sobre nada que passa pelo serviço, e nossa política de não-armazenamento está descrita em detalhe na página Segurança.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável:

• A DestinoLivre Tecnologia Ltda não é responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade comercial ou danos consequenciais decorrentes de indisponibilidade do serviço.
• O limite máximo de indenização da DestinoLivre, por qualquer causa relacionada ao serviço, fica limitado ao total pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.
• Nada nesta cláusula limita responsabilidades que não podem ser limitadas pela legislação brasileira (CDC, dolo, fraude).